Perguntas Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe

 

• Obrigações:
• Quem deve emitir:
  • Está definido no Ajuste SINIEF 21/2010 ( Lei Básica do MDF-e )
  • II - na hipótese de contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 07/05, no transporte interestadual ou intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a partir das seguintes datas:
  • 03 de fevereiro de 2014, para os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional;
  • 1º de outubro de 2014, para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.
  • Com a lei em vigor, quem não emite o MDF-e ou não apresenta o DAMDF-e (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) durante uma fiscalização, estará sujeito à multa que cairá não apenas sobre a transportadora, mas também sobre o seu cliente.
  • De acordo com a Resolução ANTT 4799, informações incorretas em documentos fiscais podem gerar multas de 5% do valor da carga, com limite mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00.
• Atenção:
• De acordo com o ajuste 23/19, a emissão do MDF-e Intermunicipal é obrigatória em todo território brasileiro a partir de setembro de 2020. Isso quer dizer que, tanto o transporte sendo realizado de um estado para o outro quanto de uma cidade para outra, o Manifesto deve ser emitido. (Ceará (Decreto 32.543/2018).
• Conceitos:
• RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas:
• Os transportadores que realizam a atividade econômica de transporte rodoviário de cargas no Brasil, por conta de terceiros e mediante remuneração, devem estar registrados no RNTRC, conforme os requisitos da Resolução ANTT nº 3.056, de 12 de março de 2009.
• As categorias do RNTRC são:
  • Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC;
  • Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC;
  • Transportadores Autônomo de Cargas – TAC.
  • Devem possuir RNTRC: Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (que possuem veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.
  • Transportador de Carga Própria - TCP: Caracteriza-se transporte de carga própria quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou como destinatário a empresa, a entidade ou o indivíduo proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo. Neste caso não é necessária a inscrição no RNTRC.
• Transporte:
  • RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
  • TAC - Transportadores Autônomos de Cargas

                 

• Veículos:
  • Tipos de Rodado:

   
          Toco                               Truck                        Cavalo Mecânico
       
           Van                                      Utilitários

• Tipos de Carroceria:

      
           Aberta                            Fechada/Baú

        
           Graneleira                          Porta Container

                          
                                  Sider

• Rotas:
• As rotas MDF-e são compostas por:
  • UF (Inicio)
  • UF’s de percurso. (Quando existir )
  • UF de Descarregamento
• Exemplo 1 – CE/RJ
  • UF de inicio: CE
  • UF’S de percurso: PE, BA e MG
  • UF de Descarregamento: RJ
• Exemplo 2 – CE/PB
  • UF de inicio: CE
  • UF de Descarregamento: PB
• Emissão:
• Para facilitar o processo de emissão, tenha em mãos:
• Documento:
  • Do motorista;
  • Do veiculo;
  • Danfes das NF-e transportadas.
• Cadastro:
• Para a emissão da MDF-e, é necessário a realização dos cadastros:
  • Veiculo;
  • Transportador.
• Veículo:
• Vai em módulos > Veículos > Novo > Preenche os dados do Veículo > Gravar.
  • OBS: Os campos destacados em negrito são obrigatório o preenchimento.

          

• Transportador:
• Vai em cadastro > Contas > Novo > Preenche os dados do Transportador > Marca a opção transportador > Gravar.

          

•  Transportador:
• Após Gravar o cadastro do transportador, clica em editar > vai na aba Transportador > Preenche a Placa do Veiculo > Seleciona a Espécie.

           

• Manifesto:
• MDF-e Novo:
• Vai em módulos > Manifesto > Novo > Seleciona o cadastro do Transportador > Preenche a placa do veículo.

           

• Inserir as notas fiscais (+ Nota Fiscal) > Seleciona a nota

           

• Caso tenha rota clica em percurso > Inserir

           

• Emitir.

           

• Após clicar em Emitir, clica na aba “Dados MDF-e”  e confere se as seguintes informações foram preenchidas automaticamente:
• UF Emb. > UF Desemb. > Qtde NF-e > Peso da Carga > Código unidade.
  • OBS: Caso não tenha sido preenchida deve preencher.

           

• Transmitir.